¶ Tutorial: Cadastro de Empresa com Registro em Outro Conselho no SINCETI
A Resolução nº 125 permite o registro de empresas que possuem profissionais de outras áreas, como arquitetura e engenharia, no CRT/CFT, sem despesas adicionais. Siga os passos abaixo para realizar esse cadastro:
¶ Passo 1: Acessar o Menu de Cadastro
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No SINCETI, navegue até o Menu Pessoa e selecione Empresa Cadastrar.
¶ Passo 2: Informar os Dados da Empresa
- Preencha todos os dados necessários no formulário de cadastro da empresa. Certifique-se de que todas as informações estão corretas.
- No campo Tipo de Empresa, selecione PRIVADA - REGISTRO EM OUTRO CONSELHO. Esse é o tipo adequado para empresas que já possuem registro em outros conselhos profissionais.
Importante
Caso não selecione essa opção, não será possivel realizar o cadastro sem custo.
Ao termine realize o Cadastro.
¶ Passo 4: Anexar Documentação
- Após salvar o cadastro inicial, você será direcionado para a tela de detalhes da empresa.
- Nesta tela, é essencial registrar o protocolo "Empresa Registrada em Outro Conselho".
- Em seguida, anexe a documentação necessária da Certidão de Registro e Quitação do conselho de origem.
E registrar o Protocolo com a documentação:
Selecione o Grupo de Assunto e Assunto correspondente.
Grupo de Assunto: Empresa
Assunto: Empresa Registrada em Outro Conselho
- Em arquivos Anexar a Certidão do Outro Conselho
- E por fim Cadastrar.
¶ Importancia da Certidão do Outro Conselho
A Certidão de Registro e Quitação do outro conselho profissional é um documento essencial para o processo de registro de empresas no CFT, conforme a Resolução nº 125, por várias razões:
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Comprovação de Regularidade: A certidão atesta que a empresa está em dia com as suas obrigações no conselho de origem, o que significa que não possui pendências ou infrações que possam comprometer sua operação. Isso é importante para o CFT, que preza pela conformidade e responsabilidade das empresas que registram profissionais técnicos.
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Validação da Atividade Profissional: Ao exigir a certidão, o CFT verifica se a empresa realmente desenvolve atividades que requerem supervisão técnica de outros profissionais regulamentados, como engenheiros ou arquitetos. Isso ajuda a assegurar que a empresa está apta a atuar dentro das normas técnicas exigidas por diferentes áreas de atuação.
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Facilidade no Registro no CFT/CRT: A certidão simplifica o processo de cadastro no SINCETI, pois possibilita a dispensa de taxas e anuidades adicionais, já que a empresa já cumpre suas obrigações em outro conselho. Com a documentação comprobatória, o CFT pode registrar a empresa no sistema sem gerar custos extras, facilitando o cumprimento das regulamentações.
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Autorização para Responsabilidade Técnica: Com o registro no CFT, a empresa pode cadastrar técnicos industriais no quadro técnico e emitir Termos de Responsabilidade Técnica (TRT). A certidão assegura que a empresa já possui uma base técnica validada, facilitando a emissão de TRTs para obras e serviços.
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Transparência e Credibilidade: A exigência da certidão também reforça a transparência das informações e a credibilidade dos registros, tanto para o CFT quanto para o público e o mercado, ao garantir que a empresa é devidamente registrada e autorizada para suas atividades profissionais.
¶ Fiscalização de Empresas com Registro em Outro Conselho
O registro de empresas no CFT com a Certidão de Registro de outro conselho não só facilita a regularização, mas também permite que a fiscalização do CFT monitore de forma abrangente as atividades dessas empresas. A partir do cadastro, a equipe de fiscalização pode:
- Verificar a Conformidade das Atividades: A fiscalização pode examinar se a empresa exerce atividades que exigem responsabilidade técnica de outros profissionais, além dos técnicos industriais, garantindo que todas as obrigações regulamentares sejam cumpridas.
- Inspeção do Quadro Técnico: Com o registro no SINCETI, é possível verificar os profissionais que compõem o quadro técnico da empresa, confirmando se todos os responsáveis técnicos estão devidamente registrados e em conformidade com as atribuições requeridas para suas funções.
- Monitoramento de Outras Atividades e Registros: A fiscalização também pode identificar outras áreas de atuação da empresa que não estão diretamente relacionadas ao escopo dos técnicos industriais. Esse processo permite uma análise completa de todas as operações técnicas e de engenharia realizadas pela empresa, com foco na adequação às normas de cada conselho específico.
- Validação do Cumprimento dos TRTs: Através do registro, o CFT pode verificar a emissão de Termos de Responsabilidade Técnica (TRT) por técnicos industriais da empresa, avaliando se as obras e serviços estão em conformidade com as normativas vigentes.
- Integração com Outras Fiscalizações: Caso haja necessidade, o CFT pode cooperar com outros conselhos e órgãos reguladores para garantir que as atividades da empresa estejam regularizadas em todas as áreas técnicas. Isso assegura que a empresa atua de maneira transparente e em total conformidade com os padrões de cada setor.
¶ Passo 5: Cadastrar o Registro da Empresa
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Na tela de detalhes, clique em + Registro
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Informe o protocolo cadastrado no passo anterior, requisito obrigatório.
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Informe a data de início.
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Selecione o Tipo de registro "Res. 125 - Registro em outro Conselho".
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Situação: Ativo
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Adicionar
¶ Observações Finais
- Este tipo de registro não gera taxas nem cobranças para a empresa. O sistema anotará simbolicamente a baixa de anuidade, mantendo o cadastro isento de custos.
- Com o cadastro concluído, é possível adicionar os responsáveis técnicos ou o quadro técnico da empresa. A partir desse ponto, os profissionais cadastrados podem emitir Termos de Responsabilidade Técnica (TRT) de obra ou serviço em nome da empresa.