¶ Anotar publicação do Diário Oficial da União (DOU)
Passos para anotar nos registros de empresas e profissionais que foram notificados pelo Diário Oficial da União de sua dívida.
A permissão necessarias já foram incluida no pacote de permissões de dívida ativa.
¶ SINCETI
¶ Acessar menu
No menu Pessoa > Profissional ou Empresa > Movimentos > Cadastrar Evento em bloco por CPF ou no caso de Empresas Cadastrar Evento em bloco por CNPJ.
¶ Na tela de cadastro preencher o formulário:
- Motivo: Informar o evento 10009 - Publicação de Notificação Dívida Ativa no DOU
- Data do início: informe a data de publicação do DOU.
- Descrição: Conforme debatido no GT, uma das sugestões é após a publicação no DOU obter a URL/Link da publicação no site e anotar na descrição, exemplo:
Informamos que a dívida ativa referente ao registro do profissional foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em [Data da Publicação], conforme os procedimentos legais estabelecidos.
O documento oficial pode ser consultado diretamente no site do DOU pelo seguinte endereço eletrônico: [Insira o link direto para a publicação ou para a busca no DOU, como: https://www.in.gov.br/
- Lista de CPFs: A lista de CPFs enviados deve estar em padrao numeros (12345678901) ou com máscara (123.456.789-10) um abaixo do outro, exemplo abaixo:
¶ Confirme os Dados
Revise as informações inseridas no formulário para garantir que estão corretas, especialmente o motivo do evento, a data da publicação e os CPFs.
¶ Salve o Evento
- Após revisar os dados, clique no botão de Processar.
- O sistema registrará o evento associado ao CPF do profissional ou empresa selecionado.
- Após o termino mostrará o resumo de Eventos anotados.
¶ Conclusão
Este procedimento assegura que o registro da publicação no DOU seja devidamente documentado no sistema, garantindo a rastreabilidade e transparência no processo de cobrança e notificação de dívidas ativas.
¶ Atualizações
- 06 de dezembro de 2024: Liberado atualização para realizar anotação em bloco para Empresas.