¶ Notificação de Inscrição em Dívida Ativa
Após esgotadas todas as tentativas de cobrança amigável na fase de Cobrança Administrativa, que incluíram o envio avisos e possíveis negociações, chegamos ao segundo passo do processo: a Notificação de Inscrição em Dívida Ativa. Este passo é necessário quando o devedor não regularizou o débito dentro dos prazos estipulados durante a fase inicial. A notificação formaliza a intenção do Conselho em inscrever a dívida em dívida ativa, o que pode resultar em consequências legais mais severas, como protesto em cartório e execução fiscal.
Principais Passos no Processo de Notificação de Inscrição em Dívida Ativa:
-
Verificação e Seleção de Devedores:
- Confirme que os devedores selecionados para notificação estão em situação de inadimplência após a fase de cobrança administrativa.
-
Geração da Notificação:
- Gere a notificação formal contendo todos os detalhes da dívida, prazos para regularização ou impugnação, e as consequências do não pagamento.
-
Envio da Notificação:
- Decida e execute o envio da notificação pelo meio mais adequado (eletrônico, correspondência física, ou edital).
-
Monitoramento e Registro:
- Registre o envio da notificação no sistema SINCETI e monitore as respostas dos devedores, preparando-se para a próxima etapa caso a dívida não seja regularizada.
Este passo é crucial para garantir que todos os procedimentos legais sejam seguidos, proporcionando ao devedor uma última oportunidade de regularizar sua situação antes da inscrição formal da dívida em dívida ativa.
¶ Procedimentos no SINCETI de Notificação de Inscrição ( Passo 2 )
Este roteiro irá guiá-lo através do processo de envio da Notificação de Inscrição em Dívida Ativa, que é a segunda fase do processo de cobrança no SINCETI. Siga os passos abaixo para garantir que a notificação seja feita de forma correta e conforme a regulamentação.
- Importante:
- Esse procedimento deve ser realizado pelo responsavel da dívida em seu regional.
- Verificar se tem as permissões de acesso ao Menu de Dívida Ativa, Email Bloco e relatorios gerenciais para acompanhamento.
- Outro detalhe é observar se o seu usuário já tem assinatura cadastrada, é necessaria pois será gerada junto ao documento PDF.
¶ 1. Identificar Profissional/Empresas Aptas
- A partir do menu "Dívida Ativa", o usuário deve selecionar "Inscrição em bloco - Anuidade Profissional/Empresa" para acessar a tela de gerenciamento das inadimplências
- O sistema mostrará um resumo do passo 2, clique em "Relatório de Aptos a notificação":
-
Ao clicar no Relatório de Aptos a notificação o sistema mostra a tela de relatório gerencia do sistema e já oferece filtros pré-definidos para facilitar o processo.
-
Quanto aos filtros da tela:
- ÚLTIMO EXERCÍCIO QUITADO: Esse campo esta fixado em 2018, pelo motivo da cobrança ser especialmente realizada para inadimplencias referente a 2019.
- SITUAÇÃO DE REGISTRO: Por padrão está trazendo Ativos, mas é possivel realizar o procedimentos para casos de Interrompidos.
-
Filtros opcionais
Podem ser selecionados se quiser trabalhar por grupos as notificações.- FILTRAR PROFISSIONAIS QUE EMITIRAM TRT
- FILTRAR PROFISSIONAIS QUE FORAM REGISTRADOS PELO CFT/CRT
- FILTRAR PROFISSIONAIS QUE FORAM MIGRADOS
-
Com isso pode ser visualizado os relatorios referente a ação em bloco ou de consulta, o botão "Ação em Bloco: Cadastrar Evento de Notificação de Inscrição em divida ativa de Anuidades" emite primeiramente um relatório em tela diferente dos demais, esse mostra um "checkbox" no início das linhas e um botão "Ação em Bloco: Cadastrar Evento de Notificação de Inscrição em divida ativa de Anuidades" no topo da tela, somente ao clicar nesse botão é lancado um novo evento a todos os profissionais ou empresas presentes no relatório e dessa forma ter a identificação desse grupo apto a ser inscrito na Dívida Ativa se não houver sucesso na cobrança.
Apenas para consulta pode se usar o botão Visualizar Relatório ou os demais em cor azul.
Exemplo de tela de relatório com ação em bloco:
Ao clicar em Ação em Bloco: Cadastrar Evento de Notificação de Inscrição em divida ativa de Anuidades na tela do relatório o sistema fará:
- Lançar Evento 10002 para profissional ou 10011 para empresa (Notificação de Lançamento em Dívida Ativa).
- Será lançado um protocolo para no cadastro de cada profissional ou empresa, com assunto "Cobrança administrativa".
O protocolo é importante para documentar todas as trativas que ocorra junto ao profissional/empresa, pelos meios de comunicação. Esse protocolo tambem estará vinculado diretamente ao Evento.
O documento a ser enviado ao profissional/empresa pode ser consultado em seu cadastro, na guia Eventos e visualizar os detalhes do Evento 10002 ou 10011 com o nome Notificação de Lançamento em Dívida Ativa de Anuidades.
Ao clicar o botão imprimir Imprimir NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE DÉBITOS EM DÍVIDA ATIVA é gerado a notificação que pode ser consultada a qualquer momento. Esse documento é o mesmo que será enviado em Anexo por e-mail ou Carta/AR.
- Exemplo de notificação de inscrição em dívida: Documento exemplo
¶ 2. Envio de notificação por e-mail
Os procedimentos aqui descrito mostram profissional, mas podem ser usados para empresas.
- Na tela inicial do SINCETI, acessar a opção Profissional > Movimentos > Cadastrar Envio de E-mail em Bloco.
- Ler atentamente as observações e selecionar a categoria correspondente
- Inserir o Título dos E-mails, Data para enviar e selecionar o Modelo correto para cada situação:
- Observação: Como é possível observar, para cada CRT foram criados 02 modelos, um para Profissionais e outro para Empresas.
- Tomando como exemplo o modelo do CRT-RN para Profissionais, é possível fazer algum ajuste no corpo do texto, mas só se for realmente necessário, pois já houve padronização e ajuste para todos os CRTs:
- Filtrar Profissionais/Empresas com Evento.
Atenção aos filtros: certifique-se de configurá-los corretamente, pois um preenchimento incorreto poderá direcionar a ação para cadastros indesejados.
- Marque a opção "Por Documento / Evento" opção filtra apenas os Eventos que tem documento associado em sua configuração.
- Informe a data em que o evento foi lançado ou período."
- Selecione o documento vinculado ao Evento, 10 ou 12 de acordo com o tipo de cadastro ( profissional ou empresa ).
- E por fim Clique em Cadastrar no fim da página.
Tela de Email Bloco
- Após o procedimento o sistema mostrará o resultado, total de destinatarios e exemplo da mensagem.
- Também é possivel realizar o teste/simulação de recebimento usando o botão Enviar e-mail Teste, e informar o email que deseja receber o teste.
O email bloco somente será enviada após Autorizar o envio no botão no fim da página, certifique se que está tudo de acordo antes de enviar.
- Após autorização o sistema iniciara o envio na proxima hora, a medida que o envio for realizado o painel ira sendo atualizado.
Visualizar envios cadastrados e realizados:
Os envios cadastrados podem ser consultados novamente através do Menu:
- A listagem Superior "E-Mail Bloco para Aprovação e Envio" lista os pendentes de envio/processamento.
- Após o processamento o envio é movido para o "E-Mail Bloco Enviados".
¶ 3. Monitoramento e Registro de Pagamentos:
- O acompanhamento dos pagamentos realizados é feito através do relatório gerencial DAT0010.1 para profissionais e DAT0010.2 para empresas.
- O sistema também impede que profissionais/empresas que regularizaram sua situação sejam avançados para a fase de inscrição em dívida ativa.
- Não é possivel realizar o passo 3 ( Notificação de inscrição ) sem realizar a identificação dos profissionais e empresas pelo Passo 1 e Passo 2.
DAT0010 será atualizado a medida dos envios das Notificações e sugestões.
¶ 4. Envio por Correios
- Como gerar o Solicitar Arquivo de Notificação de Dívida em bloco
- No módulo Dívida Ativa
Clique na opção Arquivos > Em seguida, selecione Notificação de Dívida.
- Configurar os parâmetros
Escolha a opção Por Documento > Informe a data em que o documento foi emitido.
- Solicitar o processamento
Clique no botão Solicitar Processamento > Aguarde a conclusão do processamento.
Após a conclusão do processamento, o status será exibido como "Processado", e todos os arquivos estarão disponíveis para download no formato PDF.
Considerações Finais:
- O tutorial conclui com notas importantes sobre o tempo de processamento dos relatórios e a necessidade de garantir que todos os procedimentos estejam em conformidade com a Resolução nº 241 do CFT. É essencial que os usuários tenham paciência durante o processamento e sigam as diretrizes estabelecidas.